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Escolas de Capivari exigirão carteira de vacinação completa no ato da matrícula

De autoria do vereador Bruno Barnabé, projeto de lei aprovado na Câmara obriga apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula das crianças nas escolas municipais.

Os pais deverão apresentar, nas escolas, as carteiras de vacina das crianças atualizadas. A apresentação será cobrada a partir de agora pelas escolas da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental do município de Capivari. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 15/2018, de autoria do vereador Bruno Barnabé (PSDB), na segunda-feira, 24, no Palácio 10 de Julho.
A lei torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação pelos pais ou responsáveis pelo menor de idade, no ato da matrícula ou rematrícula da criança nas escolas municipais, da Educação Infantil até o 9º ano do ensino Fundamental II.
Caso fique demonstrada ausência de qualquer uma das vacinas obrigatórias e cabíveis à idade, os pais serão orientados a procurar a unidade de saúde responsável no prazo de 30 dias para sanar a falta.
A lei destaca que a não apresentação da carteira não impede a matrícula da criança, mas seu descumprimento permitirá que a escola oficie ao Conselho Tutelar Municipal para que tome as medidas administrativas cabíveis.
“Essa lei vem de encontro com o clamor das autoridades em saúde que constatam a queda no número de crianças vacinadas, em conjunto com aumento de casos da volta de doenças que estavam praticamente erradicadas. Temos que conscientizar toda a população e mobilizar de todas as formas os pais e responsáveis para impedirmos o avanço dessas doenças infectocontagiosas”, disse o presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Bruno Barnabé, autor do projeto de lei.
O vereador ainda ressaltou que o projeto prevê o engajamento das secretarias de educação e de saúde. “É um projeto inovador nos municípios, creio sermos um dos pioneiros, e estamos gratos por contar com apoio das secretarias de educação e de saúde de Capivari para que as famílias se convençam da importância de vacinar as crianças”, disse.