SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número 5
Ano 2019
Data 22/04/2019
Descrição DIVULGAÇAO - EMPRESAS FUNERARIAS - SERVIÇO FUNERARIO SOCIAL GRATUITO
Tipo PROJETO DE LEI - CAMARA
Doc
Digital
Data
Localização
Parecer
25/04/2019 CAMARA PROTOCOLO Nº 742/2019
29/04/2019 PLENARIO AS COMISSÕES
13/05/2019 PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA - APROVADO P/UNANIMIDADE
13/05/2019 EXECUTIVO AUTÓGRAFO Nº 373/2019
14/05/2019 EXECUTIVO CONVERTIDO NA LEI Nº 5621/2019
14/05/2019 EXECUTIVO SANCIONADA A LEI
15/05/2019 PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO3 ED Nº 201
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