SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número 53
Ano 2018
Data 28/03/2018
Descrição CONVENIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - COOPERAÇAO TECNICA NA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
Tipo PROJETO DE LEI - PM
Doc
Digital
Data
Localização
Parecer
06/04/2018 PUBLICAÇAO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO 2 ED Nº 83
03/04/2018 EXECUTIVO SANCIONADA A LEI
03/04/2018 EXECUTIVO CONVERTIDO NA LEI N° 5383/2018
02/04/2018 EXECUTIVO AUTÓGRAFO N° 165/2018
02/04/2018 PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA - APROVADO UNANIMIDADE
02/04/2018 PLENÁRIO ÀS COMISSÕES - URGENCIA - FLAVIO
28/03/2018 CÂMARA PROTOCOLO Nº 449/2018
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