SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número 6474
Ano 2017
Data 06/07/2017
Descrição PAGAMENTO - PROGRAMA DE METAS E RESULTADOS - EDUCAÇAO BASICA 2017 - ART. 2º DA LEI Nº 3799/2011 - QUE INSTITUIU PROGRAMA DE METAS E RESULTADOS DA EDUCAÇAO BASICA - Revogado pelo Decreto nº 6494/2017
Tipo DECRETO
Doc
Digital
Data
Localização
Parecer
25/08/2017 OBSERVAÇÃO REVOGADO PELO DECRETO Nº 6494/2017
11/07/2017 CAMARA PROTOCOLO Nº 1037/2017
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