SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número
Ano
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147 2016 30/11/2016 SUBVENÇAO - LAR DOS VELHINHOS SAO VICENTE DE PAULO - 132.000,00 PROJETO DE LEI - PM
145 2016 30/11/2016 SUBVENÇAO - CASA DA SOPA NOSSA MAE - 85.000,00 PROJETO DE LEI - PM
144 2016 30/11/2016 SUBVENÇAO - ASSOCIAÇAO VOLUNTARIA DE COMBATE AO CANCER E DOENÇAS CRONICAS INCAPACITANTES - 90.000,00 PROJETO DE LEI - PM
53 2016 30/11/2016 ALTERA LEI N° 5035/2016 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTARIAS DA CAMARA - 5.500,00 PROJETO DE LEI - CAMARA
3 2016 30/11/2016 ALTERA ART 235 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - CODIGO TRIBUTARIO - TABELA DE VALORES DE TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇAO DE HIGIENE E SAUDE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2 2016 30/11/2016 ALTERA ART 10; § 3° DO ART 17 E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 39/2012 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
6372 2016 29/11/2016 IPREM - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 550.000,00 DECRETO
6371 2016 29/11/2016 SAAE - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 350.500,00 DECRETO
6370 2016 29/11/2016 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 674.510,67 - ART. 42 LEI FEDERAL Nº 4320/1964 DECRETO
6369 2016 28/11/2016 NORMAS DE REGULARIZAÇAO - PRESTADORES - TRANSPORTE DE ESTUDANTES - LEI 3588/09 E DECRETO 5348/10 DECRETO
2490 2016 28/11/2016 ATA Nº 2490/2016 - 40ª SESSAO ORDINARIA ATA SESSAO ORD/EXTRAORD/SOLENE
40 2016 28/11/2016 SESSAO ORDINARIA - 40ª SESSAO ORDINARIA
5 2016 28/11/2016 CONCESSAO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO
143 2016 25/11/2016 REVOGA LEI N° 2753/2001 - CONSORCIO - CONSERVAÇAO VIAS PUBLICAS PROJETO DE LEI - PM
142 2016 25/11/2016 ALTERA ART. 2° DA LEI Nº 3321/2007 - CRIA EICAP - ESCOLA INTEGRAL - BAIRRO PITANGUEIRAS PROJETO DE LEI - PM
141 2016 24/11/2016 IPREM - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 550.000,00 PROJETO DE LEI - PM
140 2016 24/11/2016 SAAE - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 350.500,00 PROJETO DE LEI - PM
139 2016 24/11/2016 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 674.510,67 PROJETO DE LEI - PM
138 2016 24/11/2016 ALTERA LEI Nº 4740/2015 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2016 PROJETO DE LEI - PM
137 2016 24/11/2016 ALTERA LEI Nº 4214/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014/2017 PROJETO DE LEI - PM
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