SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número
Ano
Data
Descrição
Tipo
Doc
Digital
 
6 2017 17/01/2017 ALTERA A LEI 5099/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS PROJETO DE LEI - PM
5 2017 17/01/2017 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS PROJETO DE LEI - PM
1 2017 12/01/2017 ROTEIRO SESSAO EXTRAORDINARIA - 01ª SESSAO EXTRAORDINARIA
1 2017 12/01/2017 ATA Nº 2495/2017 - 01ª SESSAO EXTRAORDINARIA ATA SESSAO ORD/EXTRAORD/SOLENE
4 2017 05/01/2017 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS - Retirado PROJETO DE LEI - PM
3 2017 05/01/2017 CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES REFERENTE AO TRANSPORTE PROJETO DE LEI - PM
2 2017 04/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS PROJETO DE LEI - PM
1 2017 03/01/2017 SAAE - CONVENIO - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO PROJETO DE LEI - PM
6389 2017 02/01/2017 CONVENIO 01/10 - CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC - LEI Nº 3660/10 - DISPOSIÇOES PARA 2017 DECRETO
6388 2017 02/01/2017 REGULARIZA VALORES MINIMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/03 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DECRETO
6387 2017 02/01/2017 ATUALIZA IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 DECRETO
6386 2017 02/01/2017 NOMEIA MEMBROS - CONSELHO REGULAÇAO CONTROLE SOCIAL - REVOGA DECRETO Nº 5766/2013 DECRETO
6385 2017 02/01/2017 ALTERA LEI Nº 4546/2014 - INCISOS I, II, E III DO ART. 4º - CARTAO MATERIAL ESCOLAR DECRETO
6383 2016 30/12/2016 REGULAMENTA LEI 3635/2010 - CONCEDE ISENÇAO IPTU IMOVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES DECRETO
6382 2016 30/12/2016 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 206.432,05 DECRETO
146 2016 30/12/2016 SUBVENÇAO - CENTRAL DE EDUCAÇAO E ATENDIMENTO DA CRIANÇA - 85.000,00 PROJETO DE LEI - PM
6381 2016 29/12/2016 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 50.563,92 DECRETO
2494 2016 28/12/2016 ATA Nº 2494/2016 - 04ª SESSAO EXTRAORDINARIA ATA SESSAO ORD/EXTRAORD/SOLENE
4 2016 28/12/2016 ROTEIRO SESSAO EXTRAORDINARIA - 04ª SESSAO EXTRAORDINARIA
170 2016 23/12/2016 TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS PUBLICOS PROJETO DE LEI - PM
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