SIC - Sistema Integrado de Consulta

Nome PREFEITURA MUNICIPAL
Partido PL
Votação 0
Cargo PREFEITO
Número
Ano
Data
Descrição
Tipo
Doc
Digital
 
6 2017 23/11/2017 ALTERA $1º E ACRESCENTA §3º AO ART. 66 DA LEI Nº 2378/1996 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
6526 2017 13/11/2017 CONSIDERAM VISITANTES ILUSTRES - MJF DG RUBENS MESADRI, GOVERNADOR DO DISTRITO LC2 AL 2017/2018 E SUA ESPOSA CAL MARILENE CARRARA MESADRI DECRETO
6525 2017 09/11/2017 REGULARIZA VALORES MINIMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - CODIGO TRIBUTARIO ART. 266 DECRETO
6524 2017 09/11/2017 REGULARIZA VALORES MINIMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - CODIGO TRIBUTARIO ART. 266 DECRETO
6523 2017 09/11/2017 REVOGA DECRETO Nº 6388/2017 - REGULARIZA VALORES MINIMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - CODIGO TRIBUTARIO DECRETO
6522 2017 09/11/2017 DESIGNA SERVIDORES - COMISSAO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇAO DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO DECRETO
176 2017 09/11/2017 ALTERA ART 1º DA LEI N° 5284/2017 - CRIA CARGOS EFETIVOS - TECNICOS DESPORTIVOS PROJETO DE LEI - PM
175 2017 09/11/2017 ALTERA ART 1º DA LEI N° 5283/2017 - CRIA CARGOS EFETIVOS - OFICINEIROS, PROFESSORES SUBSTITUTOS E PROFESSOR DE EDUCAÇAO BASICA II PROJETO DE LEI - PM
174 2017 09/11/2017 IPREM - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 1.153.300,00 PROJETO DE LEI - PM
173 2017 09/11/2017 SAAE - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 81.000,00 PROJETO DE LEI - PM
172 2017 09/11/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 60.676,00 PROJETO DE LEI - PM
171 2017 09/11/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 316.000,00 PROJETO DE LEI - PM
170 2017 09/11/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 6.000,00 PROJETO DE LEI - PM
169 2017 09/11/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 5.484.000,00 PROJETO DE LEI - PM
168 2017 09/11/2017 ALTERA LEI Nº 4960/2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2017 PROJETO DE LEI - PM
167 2017 09/11/2017 ALTERA LEI Nº 4214/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014/2017 PROJETO DE LEI - PM
6520 2017 06/11/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - NOMEAÇAO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DECRETO
166 2017 31/10/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS - TECNICOS DESPORTIVOS PROJETO DE LEI - PM
165 2017 31/10/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS - OFICINEIROS, PROFESSORES SUBSTITUTOS E PROFESSOR DE EDUCAÇAO BASICA II PROJETO DE LEI - PM
164 2017 26/10/2017 ALTERA A LEI N°4692/2015 - ALTERAÇAO, ATUALIZAÇAO E CONSOLIDAÇAO - LEGISLAÇAO PREVIDENCIARIA - CAPIVARIPREV - IDADE LIMITE NO SERVIÇO PUBLICO PROJETO DE LEI - PM
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