SIC - Sistema Integrado de Consulta

Nome PREFEITURA MUNICIPAL
Partido PL
Votação 0
Cargo PREFEITO
Número
Ano
Data
Descrição
Tipo
Doc
Digital
 
6552 2017 29/12/2017 ALTERA VALOR DA "UFM" - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - CODIGO TRIBUTARIO - R$ 2,26 DECRETO
6549 2017 15/12/2017 DESATIVA A ESCOLA MUNICIPAL PROFª HERMINIA FERRAZ DE CAMARGO PENTEADO - USINA SAO FRANCISCO - IMPLANTADA PELO DECRETO Nº 4408/2004 DECRETO
6548 2017 15/12/2017 LICITAÇAO - CONCORRENCIA PUBLICA - REGISTRO DE PREÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DECRETO
6547 2017 15/12/2017 IPREM- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 3.300,00 - ART. 42 LEI FEDERAL Nº 4320/1964 DECRETO
6546 2017 15/12/2017 SAAE - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15.000,00 - ART. 42 LEI FEDERAL Nº 4320/1964 DECRETO
6545 2017 15/12/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 8.120.000,00 - ART. 42 LEI FEDERAL Nº 4320/1964 DECRETO
6544 2017 15/12/2017 NOMEIA MEMBROS - JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSOS INFRAÇOES - JARI - REVOGA DECRETO Nº 6495/2017 DECRETO
6543 2017 14/12/2017 REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 - OBRIGA EMPRESAS DE ARRENDAMENTO, FRANQUIA E FATURIZAÇAO A DECLARAREM OPERAÇOES FISCAIS DECRETO
6542 2017 14/12/2017 REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 - OBRIGA ADMINISTRADORAS DE CARTOES A DECLARAREM OPERAÇOES FISCAIS E EFETUAREM REGISTRO DE TERMINAIS E MAQUINAS DECRETO
6541 2017 13/12/2017 IPREM - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 20.500,00 DECRETO
6540 2017 12/12/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 721.669,00 DECRETO
202 2017 07/12/2017 ALTERA LEI Nº 5162/2017 - SAAE - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 118.000,00 PROJETO DE LEI - PM
201 2017 07/12/2017 IPREM - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 3.300,00 PROJETO DE LEI - PM
200 2017 07/12/2017 SAAE - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15.000,00 PROJETO DE LEI - PM
199 2017 07/12/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 8.120.000,00 PROJETO DE LEI - PM
198 2017 07/12/2017 ALTERA LEI Nº 4960/2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2017 PROJETO DE LEI - PM
197 2017 07/12/2017 ALTERA LEI Nº 4214/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014/2017 PROJETO DE LEI - PM
196 2017 07/12/2017 REVOGA LEI Nº 5235/2017 - INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - AGENTES FISCAIS TRIBUTARIOS PROJETO DE LEI - PM
195 2017 07/12/2017 REVOGA LEI Nº 2826/2002 - CONVENIO - FACULDADES - CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS PROJETO DE LEI - PM
194 2017 06/12/2017 SUBVENÇAO - CORPORAÇAO MUSICAL EUCLIDES COLANERI - 177.000,00 PROJETO DE LEI - PM
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