SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número
Ano
Data
Descrição
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Doc
Digital
 
17 2020 26/05/2020 SESSAO ORDINARIA - 17ª SESSAO ORDINARIA
16 2020 18/05/2020 SESSAO ORDINARIA - 16ª SESSAO ORDINARIA
57 2020 14/05/2020 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 60.669,85 PROJETO DE LEI - PM
56 2020 14/05/2020 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 323.400,00 PROJETO DE LEI - PM
55 2020 14/05/2020 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 500.000,00 PROJETO DE LEI - PM
54 2020 14/05/2020 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 400.000,00 PROJETO DE LEI - PM
53 2020 14/05/2020 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 279.627,00 PROJETO DE LEI - PM
52 2020 14/05/2020 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 755.000,00 PROJETO DE LEI - PM
51 2020 14/05/2020 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5645/2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2020 PROJETO DE LEI - PM
50 2020 14/05/2020 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PROJETO DE LEI - PM
49 2020 14/05/2020 REVOGA ART 8º DA LEI Nº 5440/2018 E §6º DO ART 7º DA LEI Nº 5522/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SUPERIOR - PODER EXECUTIVO - EMPREGOS EM COMISSAO E FUNÇOES DE CONFIANÇA PROJETO DE LEI - PM
2 2020 14/05/2020 INCLUI O §3º NO ART. 66 DA LEI Nº 2378/1996 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
88 2020 13/05/2020 BARREIRAS FISICAS - VIDRO OU ACRILICO - ATENDIMENTO AO PUBLICO INDICAÇAO
87 2020 13/05/2020 CORPO DE BOMBEIROS - HOSPITAL DE CAMPANHA - SANTA CASA DE MISERICORDIA INDICAÇAO
8 2020 13/05/2020 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 77.400,00 PROJETO DE LEI - CAMARA
86 2020 12/05/2020 FAIXAS ELEVADAS - LOMBOFAIXAS - ALAMEDA FAUSTINA FRANCHI ANNICCHINO INDICAÇAO
85 2020 12/05/2020 SEMAFORO PARA PEDESTRE - ALAMEDA FAUSTINA FRANCHI ANNICCHINO - CEMITERIO MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA INDICAÇAO
2642 2020 11/05/2020 ATA Nº 2642/2020 - 15ª SESSAO ORDINARIA ATA SESSAO ORD/EXTRAORD/SOLENE
15 2020 11/05/2020 SESSAO ORDINARIA - 15ª SESSAO ORDINARIA
7007 2020 08/05/2020 PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 7002/2020 - ADEQUAÇAO DE SERVIÇOS PUBLICOS E AFASTAMENTO DE SERVIDORES - QUARENTENA - CORONAVIRUS COVID 19 DECRETO
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