SIC - Sistema Integrado de Consulta

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Alteração 00005702 2019 22/10/2019 ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 4025/2012 - CRIA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5702-2019.pdf
Alteração 00005690 2019 15/10/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5690-2019.pdf
Alteração 00005689 2019 15/10/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5689-2019.pdf
Alteração 00005682 2019 24/09/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5682-2019.pdf
Alteração 00005681 2019 24/09/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5681-2019.pdf
Alteração 00005679 2019 10/09/2019 ALTERA CAPUT DO ART 1º E CAPUT DO ART 28 DA LEI Nº 3889/2011 - DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE TAXI http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5679-2019.pdf
Alteração 00005679 2019 10/09/2019 ALTERA CAPUT DO ART 1º E CAPUT DO ART 28 DA LEI Nº 3889/2011 - DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE TAXI http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5679-2019.pdf
Alteração 00005678 2019 10/09/2019 ALTERA LEI Nº 4692/2015 - CAPIVARIPREV - EQUIPARAÇAO SALARIAL - PROCURADOR http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5678-2019.pdf
Alteração 00005675 2019 03/09/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5675-2019.pdf
Alteração 00005674 2019 03/09/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5674-2019.pdf
Alteração 00005670 2019 20/08/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5670-2019.pdf
Alteração 00005669 2019 20/08/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5669-2019.pdf
Alteração 00005661 2019 06/08/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5661-2019.pdf
Alteração 00005660 2019 06/08/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5660-2019.pdf
Alteração 00005659 2019 06/08/2019 ALTERA LEI Nº 5640/2019 - SAAE - EQUIPARAÇAO SALARIAL - PROCURADOR - FISCAIS HIDROMETRISTAS http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5659-2019.pdf
Revogação 00005655 2019 26/06/2019 ALTERA INCISO II DO ART 1º DA LEI Nº 3621/2009 - DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA - REQUISITOS http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5655-2019.pdf
Alteração 00005655 2019 26/06/2019 ALTERA INCISO II DO ART 1º DA LEI Nº 3621/2009 - DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA - REQUISITOS http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5655-2019.pdf
Revogação 00005654 2019 26/06/2019 ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO AO CAPIVARIPREV - REVOGA LEI Nº 5230/2017 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5654-2019.pdf
Alteração 00005654 2019 26/06/2019 ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO AO CAPIVARIPREV - REVOGA LEI Nº 5230/2017 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5654-2019.pdf
Alteração 00005654 2019 26/06/2019 ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO AO CAPIVARIPREV - REVOGA LEI Nº 5230/2017 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5654-2019.pdf
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