SIC - Sistema Integrado de Consulta

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Alteração 00005613 2019 07/05/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5613-2019.pdf
Alteração 00005612 2019 07/05/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5612-2019.pdf
Revogação 00005609 2019 30/04/2019 REVOGA A LEI Nº 2412/1996 - AVENIDA VEREADOR GUERINO BOSCOLO CONJUNTO HABITACIONAL MORRO AMARELO http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5609-2019.pdf
Alteração 00005595 2019 09/04/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5595-2019.pdf
Alteração 00005594 2019 09/04/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5594-2019.pdf
Alteração 00005591 2019 26/03/2019 ALTERA ART. 14 e 30 DA LEI N° 4676/2015 - CONSOLIDA - APERFEIÇOA - LEI - CONSELHO TUTELAR http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5591-2019.pdf
Alteração 00005586 2019 19/03/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5586-2019.pdf
Alteração 00005585 2019 19/03/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5585-2019.pdf
Alteração 00000076 2019 19/03/2019 ALTERA INCISO I DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005 - CODIGO DE POSTURA - PROIBE COMERCIO E USO DE FOGOS DE ARTIFICIO http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-complementar-076-2019.pdf
Alteração 00005580 2019 12/03/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5580-2019.pdf
Alteração 00005579 2019 12/03/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5579-2019.pdf
Alteração 00005578 2019 27/02/2019 ALTERA REDAÇAO DO §3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5459/2018, DADA PELA LEI Nº 5520/2018 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5578-2019.pdf
Alteração 00005578 2019 27/02/2019 ALTERA REDAÇAO DO §3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5459/2018, DADA PELA LEI Nº 5520/2018 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5578-2019.pdf
Alteração 00005557 2019 12/02/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5557-2019.pdf
Alteração 00005556 2019 12/02/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5556-2019.pdf
Alteração 00005551 2019 24/01/2019 ALTERA ART 115 E ANEXO I DA LEI Nº 4692/2015 - ALTERAÇAO, ATUALIZAÇAO E CONSOLIDAÇAO - LEGISLAÇAO PREVIDENCIARIA - CAPIVARIPREV http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5551-2019.pdf
Alteração 00005524 2019 24/01/2019 ALTERA ART 16 e ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5524-2019.pdf
Alteração 00005523 2019 24/01/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5523-2019.pdf
Alteração 00005522 2019 24/01/2019 ALTERA LEI Nº 5440/2018 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SUPERIOR - PODER EXECUTIVO - EMPREGOS EM COMISSAO E FUNÇOES DE CONFIANÇA http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5522-2019.pdf
Revogação 00000075 2019 24/01/2019 DISCIPLINA E ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2012 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO - Revoga Lei nº 051/2013 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-complementar-075-2019.pdf
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