SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número
Ano
Data
Descrição
Tipo
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72 2002   SEM EFEITO - NAO EXISTE PL COM ESTE NUMERO PROJETO DE LEI - PM
69 2002   SEM EFEITO - PREFEITURA NAO REGISTROU PL COM ESTE NUMERO PROJETO DE LEI - PM
5860 2013 30/07/2213 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 207.000,00 - ART.42 LEI FEDERAL 4320/1964 DECRETO
5102 2008 20/05/2208 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO REGIME COMUM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DECRETO
24 2008 31/03/2208 TRIBUNAL DE CONTAS REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR OFICIO
4576 2004 30/01/2200 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DECRETO
143 2013 10/10/2103 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROJETO DE LEI - PM
4895 2007 13/02/2027 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DECRETO
9 2020 30/03/2020 SESSAO ORDINARIA - 09ª SESSAO ORDINARIA
352 2020 23/03/2020 ALTERA ART 1º DA RESOLUÇÃO Nº 340/2015 - CONCESSAO DE VALE ALIMENTAÇAO - FUNCIONARIOS DO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇAO
8 2020 23/03/2020 SESSAO ORDINARIA - 08ª SESSAO ORDINARIA
3 2020 23/03/2020 MEDIDAS TEMPORARIAS - PREVENÇAO DO CONTAGIO PELO CORONAVIRUS - COVID 19 ATO
6 2020 20/03/2020 CONCEDE RECOMPOSIÇAO SALARIAL - SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES POLITICOS - CAMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI - CAMARA
1 2020 20/03/2020 ALTERA ART 1º DA RESOLUÇÃO Nº 340/2015 - CONCESSAO DE VALE ALIMENTAÇAO - FUNCIONARIOS DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE RESOLUÇAO
6974 2020 19/03/2020 MAJORAÇAO - VALE ALIMENTAÇAO - 7% DECRETO
60 2020 19/03/2020 SECRETARIA DE EDUCAÇAO - CAMPANHA - PAIS EDUCAM PROFESSORES ENSINAM INDICAÇAO
59 2020 19/03/2020 PROGRAMA - PREVENÇAO DE SAUDE ESCOLAR INDICAÇAO
44 2020 19/03/2020 CONCEDE RECOMPOSIÇAO SALARIAL - SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES POLITICOS - ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA PROJETO DE LEI - PM
24 2020 19/03/2020 ADMISSAO - EFETIVOS - COMISSIONADOS - ESTAGIARIOS - DESDE 2013 REQUERIMENTO
23 2020 19/03/2020 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL (EPIs) - COMPRAS - DESDE JANEIRO DE 2017 REQUERIMENTO
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