SIC - Sistema Integrado de Consulta

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00000072 2017 17/10/2017 ALTERA ANEXO I DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 10/2006 - ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42/2012
00005274 2017 03/10/2017 HOMENAGEM - SERVIDORES PUBLICOS - DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PUBLICO - 28 DE OUTUBRO
00005273 2017 03/10/2017 ALTERAÇAO - CARGA HORARIA - SERVIDORES - MEDICOS E ODONTOLOGOS - Revoga parcialmente as Leis nº 2247/1994, 2917/2003, 2812/2002 e em sua totalidade a Lei nº 3890/2011
00000071 2017 03/10/2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) e LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2009 (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN)
00005272 2017 26/09/2017 AUXILIO - ASSOCIAÇAO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA DE SAO BENEDITO - ASAS - 123.600,00 - Revoga Lei nº 5171/2017
00005271 2017 19/09/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTARIAS DA CAMARA - 108.972,00
00005270 2017 19/09/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 24.981,44
00005269 2017 19/09/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 360.155,76
00005268 2017 19/09/2017 ALTERA LEI Nº 4960/2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2017
00005267 2017 19/09/2017 ALTERA LEI Nº 4214/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014/2017
00005266 2017 12/09/2017 CONVENIO - TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE CAPIVARI - PROTESTO DE CERTIDOES DA DIVIDA ATIVA
00005265 2017 12/09/2017 ALTERA ART. 3º DA LEI N° 4985/2016 - DOAÇAO - GLEBA DE TERRAS - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO - CONSTRUÇAO DE NOVA SEDE
00005264 2017 05/09/2017 INSTITUI MES SETEMBRO VERDE
00005263 2017 05/09/2017 OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOUTOR ISMAEL SANCHES - RUA ANTONIO RODRIGUES - BAIRRO CARAÇA
00005262 2017 05/09/2017 OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOUTOR ISMAEL SANCHES - RUA PRESCILIANA VIANA MARTURANO - BAIRRO CARAÇA
00005261 2017 05/09/2017 OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOUTOR ISMAEL SANCHES - RUA RUBENS BELLINI - BAIRRO CARAÇA
00005260 2017 05/09/2017 OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOUTOR ISMAEL SANCHES - RUA ISABEL TOLEDO DE PAULA - BAIRRO CARAÇA
00005259 2017 05/09/2017 OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOUTOR ISMAEL SANCHES - RUA GETULIO SERRANO - BAIRRO CARAÇA
00005258 2017 05/09/2017 OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOUTOR ISMAEL SANCHES - RUA FRANCISCO SERRANO - BAIRRO CARAÇA
00005257 2017 05/09/2017 OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOUTOR ISMAEL SANCHES - RUA EXPEDITO LUIZ CHAVES - BAIRRO CARAÇA
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