SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número
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Assunto
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Alterações
 
00005660 2019 06/08/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 0
00005659 2019 06/08/2019 ALTERA LEI Nº 5640/2019 - SAAE - EQUIPARAÇAO SALARIAL - PROCURADOR - FISCAIS HIDROMETRISTAS 0
00005658 2019 02/07/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 5.000.000,00 0
00005657 2019 02/07/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 0
00005656 2019 02/07/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 0
00005655 2019 26/06/2019 ALTERA INCISO II DO ART 1º DA LEI Nº 3621/2009 - DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA - REQUISITOS 0
00005654 2019 26/06/2019 ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO AO CAPIVARIPREV - REVOGA LEI Nº 5230/2017 0
00005653 2019 26/06/2019 REVOGA LEI Nº 3799/2011 - INSTITUIU PROGRAMA DE METAS E RESULTADOS DA EDUCAÇAO BASICA DE CAPIVARI 0
00005652 2019 26/06/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 25.079,23 0
00005651 2019 26/06/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 16.109,84 0
00005650 2019 26/06/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 7.504,70 0
00005649 2019 26/06/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 45,51 0
00005648 2019 26/06/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 1.768.680,00 0
00005647 2019 26/06/2019 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5438/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2019 0
00005646 2019 26/06/2019 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 0
00005645 2019 26/06/2019 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2020 0
00005644 2019 26/06/2019 ALTERA ANEXOS II, III e IV DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 0
00005643 2019 18/06/2019 DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY - 27 DE JULHO - SUBSTITUI PROJETO Nº 10/2019 0
00005642 2019 18/06/2019 PARCELAMENTO DE DEBITOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS 0
00005641 2019 18/06/2019 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS 0
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