A Câmara Municipal de Capivari realizou na noite de segunda-feira, 25, a 2ª Sessão Extraordinária de 2021. A sessão aconteceu na Sala "Abílio Sérgio Annicchino", no Palácio 10 de Julho.
Por 6 votos contra 5, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei n.º 001/2021, do Poder Executivo, que revogava a Lei n.º 5.899/2020. A lei reconhece como essenciais as atividades físicas ministradas pelos profissionais de Educação Física em Capivari. A justificativa do Poder Executivo para o pedido de revogação da lei é de que o município não tem competência para legislar sobre a matéria, cabendo ao Governo do Estado a decisão quanto à abertura ou fechamento de estabelecimentos.
Os vereadores entenderam que a lei não interfere nas decisões do Governo do Estado e que deve ser mantida. Para a maioria, que votou contra a revogação, a Lei 5.899/2020 permite ao município restringir essas atividades, caso as autoridades em saúde entendam existir riscos à saúde pública.
Votaram contra a revogação os vereadores José Eduardo de Campos Pacheco, Marcos Sabino Fernandes, Nelson de Sousa Soares, Paloma Tatiane da Silva, Ruan Henrique Pellegrini Braggion e Vinícius Scarso. E os votos a favor da revogação foram dos vereadores: Elissandro da Silva Leite, Inês Felix da Costa, Jeisele Renata Rosada (Sele Rosada), Odésio de Jesus Ferraz e Thiago Anésio Braggion. O vereador Denilton Rocha dos Santos não participou da sessão.
A sessão, transmitida ao vivo, está disponível no canal da Câmara Municipal de Capivari, no Youtube.