Reunidos na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capivari, na noite de segunda-feira, 17, no Palácio 10 de Julho, os vereadores aprovaram 3 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, 1 Projeto de Lei do Poder Legislativo e 8 requerimentos dos vereadores.
A pedido do vereador Bruno Barnabé (PSDB), todos os vereadores aprovaram a votação do Projeto de Lei n.º 115/2019, em regime de urgência.
O vereador também solicitou a votação em regime de urgência para o Projeto de Lei n.º 116/2019, que foi aprovado por unanimidade e seguiu para votação na Ordem do Dia.
Em seguida, o vereador Eliseu Serrano (PSC) pediu votação em regime de urgência para o Projeto de Lei n.º 103/2019. O pedido foi aprovado por todos os vereadores e o projeto seguiu para discussão e votação na Ordem do Dia.
O vereador Mateus Scarso (MDB) pediu regime de urgência na votação do seu Requerimento de n.º 221/2019. Todos os vereadores aprovaram e o requerimento foi para a discussão e votação na Ordem do Dia da sessão.
INDICAÇÃO
O vereador Guacyro Justino Alfredo indicou ao Poder Executivo por meio da Indicação n.º 146/2019, e com urgência, a operação tapa buracos na avenida Josefina Giovana Rossi, na altura do número 110.
O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” indicou, através da Indicação n.º 147/2019, a colocação de 2 (duas) lombadas na rua Otávio Alves de Souza, uma na altura do número 75 e outra na altura do número 130, no bairro Residencial Santo Antônio. E por meio da Indicação n.º 148/2019, o vereador Tambuzinho indicou ao Poder Executivo a troca de lâmpadas na quadra esportiva da Escola Integral José Annicchino Fu Paulo, no bairro São João.
TRIBUNA LIVRE
Primeiro a usar a Tribuna Livre, o vereador Eliseu Serrano (PR) parabenizou e agradeceu o Márcio Minamyoka e os servidores Dorinho, Valdir e Bonfá pela realização do trabalho de pintura de sinalização de solo no bairro Jardim Santo Antonio, solicitado pelo vereador porque no prazo de 30 dias 3 acidentes aconteceram por falta de sinalização.
Também falou sobre a sua proposta de Projeto de Lei, pelo qual se institui no calendário oficial do município, o Dia do Motoboy. O vereador defendeu a necessidade de aprovação do projeto com o objetivo de que o município, por meio do poder público municipal, promova a valorização desses profissionais e incentivo à segurança no trânsito através de campanhas educativas.
Na sequência, o vereador Nelson de Sousa Soares (PR) comentou sobre reunião com os vereadores Alex Sandro dos Santos e Fabinho, com o prefeito Carlos Bueno, e que recebeu resposta de um veículo que será encaminhado para a Santa Casa de Capivari. Soares falou que esteve com o diretor administrativo da Santa Casa, Celso Alves Ferreira. Explicou sobre convênio realizado entre Santa Casa de Capivari com Mombuca, Elias Fausto e Rafard, assinado pela Diretoria Regional de Saúde para administração financeira da entidade. Também afirmou que o prefeito Rodrigo Proença vai estudar aumento de repasses para a Santa Casa.
Soares criticou a falta de ginecologista nos postos de saúde de Capivari e pediu que a secretária de saúde se empenhe a resolver a questão e as pacientes estão, segundo o vereador, revoltadas.
ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram todos os projetos de lei e os requerimentos, que seguiram para a Prefeitura Municipal de Capivari.
O Projeto de Lei nº 115/2019, do Poder Executivo Municipal, que foi discutido em regime de urgência, recebeu aprovação unânime. O projeto institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Capivari para que os munícipes que estejam devendo tributos municipais e que precisem fazer parcelamento para conseguir pagar esses tributos, como por exemplo, o IPTU devido até o dia 31 de dezembro de 2018.
O Projeto de Lei nº 116/2019, também de autoria do Poder Executivo Municipal, foi discutido em regime de urgência e aprovado por todos os vereadores. O projeto autoriza o município a pagar, mediante parcelamento, os débitos devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 012/2019 (substitutivo ao PL 010/2019), do Poder Legislativo Municipal, de autoria do vereador Eliseu Serrano. O PL institui o “Dia Municipal do Motoboy” ao Calendário Oficial de Eventos de Capivari, e será comemorado todo ano no dia 27 de julho.
Aprovados por todos, o Requerimento nº 221/2019, dos vereadores Mateus Scarso (MDB) e Denilton Rocha dos Santos (MDB), solicita ao prefeito, por meio do setor competente, informação sobre o valor da taxa de juros referente à Lei nº 5.638/2019, oriunda do Projeto de Lei n.º 103/2019.
O Projeto de Lei nº 104/2019, do Poder Executivo Municipal foi aprovado por 11 votos contra 1, do vereador Denilton Rocha (MDB). O projeto permite equiparação dos vencimentos do procurador e dos fiscais hidrometristas, cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE), com os vencimentos dos procuradores e fiscais da Prefeitura Municipal de Capivari.
Em seguida, o Requerimento nº 214/2019, do vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB), pede ao poder Executivo que envie ao parlamentar, planilha descritiva e documentos comprobatórios de tudo que foi pago com o recurso do Fundeb, de janeiro de 2019 até a presente data.
O vereador requereu por meio do Requerimento nº 215/2019, à Secretaria de Educação, informação sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 181/2018, referente à destinação de 60% dos precatórios do Fundef para dividir entre os professores.
O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho”, pede ao Poder Executivo por meio do Requerimento nº 216/2019, que se informe sobre quantas láureas de mérito pessoal foram concedidas aos guardas civis municipais, de 2013 até a presente data, entre outras informações.
O vereador também solicita por meio do Requerimento nº 217/2019, que se informe quantos elogios escritos por superiores hierárquicos ou instituições de segurança pública foram concedidos, de 2013 até a presente data.
Através do Requerimento nº 218/2019, o vereador Tambuzinho reivindicou ao Poder Executivo, uma lista com os nomes dos guardas civis municipais que atualmente possuem tempo de exercício em cargos de direção ou gestão da administração pública.
Tambuzinho também postulou o Requerimento nº 219/2019. Requer informação sobre quantos guardas civis municipais foram promovidos por concurso interno de provas e títulos e quantos foram por merecimento de 2013 até a presente data.
E pelo Requerimento nº 220/2019, o parlamentar requisita que se informe, dentre os guardas civis municipais, quais estariam aptos para concorrer ao cargo máximo de inspetor.
Excepcionalmente, a 21ª Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 25 – após o feriado – às 19h30, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho. A Câmara Municipal de Capivari transmite as sessões ao vivo pelo seu canal no Youtube e dispõe todos os vídeos das sessões aos internautas.