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Vereadores aprovam projetos de lei na 33ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Capivari realizou a 33ª Sessão Ordinária na segunda-feira, 22, no Palácio 10 de Julho.
Após leitura do Expediente, foram entregues Moção de Congratulações de autoria do vereador Nelson Soares (PR) à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Capivari, em comemoração aos 45 anos de sua fundação no município, e a Moção de Aplausos, de autoria do vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM), à Marília Cardoso, secretária de Educação de Capivari, que representou todos os professores em homenagem ao Dia do Professor, em 15 de outubro.
Após as homenagens, na Tribuna Livre, falaram os vereadores Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos!), Valdir da Farmácia (PSL), Jurandir Pinheiro dos Santos (PSL), Eliseu Serrano (PR), Guacyro Justino Alfredo (DEM), Flávio de Carvalho (PSDB), Nelson Soares (PR), Denilton Rocha (MDB), Edson José Bombonatti (PSL), Mateus Scarso (MDB) e Bruno Barnabé (PSDB).
O vereador Gamaliel Lourenço de Souza (PODEMOS!) falou sobre a Área de Lazer do Bairro Santo Antônio. Comentou sobre necessidade de renovação da Guarda Civil Municipal, sobre falta de iluminação e mais patrulhamento na Praça Central.
O vereador Valdir Antônio Vitorino (PSL) elogiou os fiscais de postura de Capivari e chamou a atenção para a valorização de todos os fiscais municipais. Falou sobre necessidade de acessibilidade em Capivari, sobre a Santa Casa, quanto à participação da população para ajudar a entidade. Criticou postura da população que dispensa qualquer tipo de lixo nos containers, onde se deve colocar apenas lixo orgânico. Elogiou também sobre projeto musical da Secretaria de Cultura que trabalhará com pessoas enfermas e pede apoio de todos.
Em sua fala na Tribuna Livre, o vereador Jurandir Pinheiros dos Santos “Binga” (PSL) apoiou a fala do vereador Valdir da Farmácia (PSL) sobre a questão de dispensa irregular de lixo nos containers. Registrou a falta de terraplanagem no Loteamento Jardim Imperial. Solicita apoio da Prefeitura para ajudar os que compraram terrenos no local e que precisarão realizar a terraplenagem para a construção de suas casas.
Eliseu Serrano (PR) falou sobre resposta a requerimento sobre cargos vagos na Prefeitura de Capivari. Enviará requerimento questionando regulamentação de trabalho de motoristas. Criticou falta de fiscalização aos serviços de concessionárias: buracos, danos ao asfalto, fiação exposta que põem em risco a população.
Vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM) criticou falta de apoio às visitas domiciliares do Programa Saúde da Família. Citou cancelamento de visita familiar por falta de organização. "Essa visita é muito importante para os acamados", disse. Enfatizou vinda de recursos que conquistou por meio do governador Márcio França para recape de ruas em Capivari, no valor de R$ 2 milhões.
Flávio Carvalho (PSDB) apoiou pedido do vereador Gamaliel Lourenço de Souza (PODEMOS!), sobre mais segurança e iluminação para coibir ilicitudes na Praça Central. Flávio fez requerimento à Prefeitura de Capivari, sugerindo troca de local da atual Prefeitura por instalações ao lado do Portal da cidade onde já funciona a Câmara Municipal de Capivari. Falou sobre a importância do voto das Eleições no próximo domingo.
Nelson Soares (PR) requereu ao Poder Executivo sinalização de solo principalmente para as lombadas para evitar acidentes. Disse que já pediu à secretária de Saúde, que se a regularize a realização dos exames de ultrassonografia nas gestantes, que estão em falta no Posto de Saúde Municipal. Frota de veículos na Saúde também foi pauta da fala do vereador.
Na Tribuna Livre da 33ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira, 22, o vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB) falou sobre a visita aos moradores do bairro Moreto. Afirma que as reivindicações dos moradores são básicas e que não são atendidas pelo Poder Executivo, por exemplo reparo na malha asfáltica, limpeza e placas educativas para evitar disposição irregular de lixo. Em seguida falou sobre os CAPS e da falta de transporte aos seus clientes. Lembra que o transporte dos pacientes até o CAPS para o atendimento já existiu e está ausente no momento. Denilton cobrou que as multas dos radares sejam convertidas em recursos financeiros para apoio à Santa Casa. Segundo resposta de requerimento feita pelo vereador, no ano 2017 a Prefeitura Municipal arrecadou mais de R$ 2 milhões em multa. Também indicou em conjunto com o vereador Mateus Scarso (MDB), aumento de repasse de recurso financeiro à Santa Casa de Capivari.
O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL), em sua fala na Tribuna Livre da 33ª Sessão Ordinária, enfatizou a necessidade de prevenção nos cuidados com os veículos das frotas da Prefeitura de Capivari. Segundo Tambuzinho, a manutenção gera economia e evita acidentes. Também parabenizou os setores de Esporte e de Segurança pelos jogos amadores.
O vereador Mateus Scarso (MDB) comentou também a respeito da falta de manutenção de veículos na frota da Prefeitura de Capivari. Lembrou dos veículos para a área da Saúde conquistados pelos vereadores. "A Prefeitura precisa investir em sistematização de frotas de veículos", disse. Finaliza comentando que a Prefeitura começa obras e para. Isso ele elencou a respeito dos convênios que permitiram o início das obras do Córrego. Lava-Pés, na Avenida Dr. José de Carvalho Júnior. Sugere não colocar dois convênios numa única obra.
O presidente Bruno Barnabé (PSDB) informou que recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando aprovação unânime das contas da Câmara Municipal referentes ao ano de 2017, sob sua presidência. Cumprimentou todos os servidores municipais e ex-presidentes da Câmara Municipal pelo trabalho que resultou em total aprovação pelo TCE.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram o Projeto de Lei n.º 151/2018, da Prefeitura Municipal, que concede subvenção ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
O Projeto de Lei n.º 152/2018, aprovado por todos os vereadores, altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5476/2018, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
A pedido do vereador autor, Eliseu Serrano (PR), o Requerimento n.º 115/2018, teve aprovação de todos os vereadores. Ele suplica ao prefeito municipal por meio do setor competente, que remeta ao Poder Legislativo contratos de empréstimos consignados celebrados entre Prefeitura Municipal e instituições bancárias.
O vereador também pediu urgência e obteve aprovação unânime ao Requerimento n.º 116/2018. O documento requer informações sobre a possibilidade de fiscalização das empresas de telefonia, que estão realizando manutenção em Capivari. O vereador enfatiza os danos provocados nas calçadas sem reparos até a presente data.
O vereador Flávio Carvalho (PSDB) pediu vistas por uma semana ao Projeto de Lei n.º 67/2018.
Aprovada por todos, a Emenda Modificativa n.º 01, de autoria das Comissões Permanentes, ao Projeto de Lei n.º 80/2018, da Prefeitura Municipal, altera o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal 4684/2015.
Os vereadores aprovaram por 11 votos contra 1, do vereador Denilton Rocha (MDB), o Projeto de Lei n.º 109/2018. Ele dispõe sobre alteração de referência do cargo efetivo de agente fiscal.
A sessão, que terminou às 23h11, foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal e pelo canal da Câmara no Youtube.
A 34ª Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, 29, a partir das 19h30, no Palácio 10 de Julho, com transmissão ao vivo pelo Youtube e rádios da cidade.