Imprimir esta página

Na 26ª Sessão Ordinária, vereadores aprovam 10 projetos de lei e 1 requerimento

A Câmara Municipal de Capivari aprovou 10 projetos de lei, 2 Moções e 1 requerimento durante a 26ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 3, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho.
Em regime de urgência, os projetos de n.º 128 ao 137/2018, da Prefeitura Municipal de Capivari, seguiram para a votação na Ordem do Dia da sessão, por se tratar de peças de adequação orçamentária.
INDICAÇÕES
O vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL) indicou envio de ofício aos Correios para que regularizem entrega de correspondências nos bairros Santa Tereza D’Ávila e Villa Di Capri.
O vereador Eliseu Serrano (PR) indicou manutenção do Centro Esportivo José Antonelli, no bairro Santo Antônio.
E o vereador Nelson Soares (PR) indicou ao Poder Executivo patrulhamento ostensivo e preventivo contínuo, pela Guarda Civil Municipal, nos bairros Jardim Santa Rita de Cássia (trevo) e Paineirinha.
MOÇÕES
De autoria do vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL), a Moção de Aplausos n.º 22/2018 teve aprovação de todos os vereadores. Ela será entregue à psicóloga Vânia Rosatto de Carvalho Marroco, em comemoração ao Dia do Psicólogo (27 de agosto).
O vereador Mateus Scarso (MDB) teve aprovada sua Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 61/2018, do senador Otto Roberto Mendonça de Alencar (PSD/BA). O projeto visa sustar artigo de Resolução n.º 43/2009 da Agência Nacional de Petróleo – ANP, que impede que produtores vendam combustível diretamente aos postos.
TRIBUNA LIVRE
Primeiro a usar a Tribuna Livre, o vereador Mateus Scarso (MDB) falou sobre o uso do prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), localizado no bairro São Pedro. Segundo o vereador, muitos municípios aderiram ao projeto do governo federal para custeio de funcionamento da UPA, mas Capivari não aderiu. Mateus Scarso (MDB) comentou que agora, o presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto permitindo que os prédios das UPAs sejam usados para outros fins, desde que para a área da Saúde. O parlamentar leu matéria sobre readequação da rede física das UPAs que não estejam em funcionamento e que poderão ser usados para outras finalidades na área da saúde. Ele lembra que 148 UPAs estão paradas, incluindo Capivari. O decreto permite que os prédios das UPAs abriguem outros setores de saúde. “Sabemos que a Prefeitura aluga prédios para atendimento de saúde, como o prédio do pátio da Igreja Santa Cruz, que custa R$ 12 mil por mês e não está sendo usado. Com esse decreto o prédio da UPA ali do bairro São Pedro poderá ser usado e a Prefeitura poderá fazer ali o Centro de Especialidades. Será uma economia de R$ 12 mil por mês”, disse.
O vereador Nelson Soares (PR) relatou que em visita ao bairro Santa Rita de Cássia, constatou que a população local merece todo o cuidado do Poder Executivo, uma vez que há muitas casas sendo construídas mas há a Prefeitura tem que levar estrutura para aquele bairro, que é um bairro grande com necessidade de implantação de rede de esgoto, pavimentação e segurança. “Os moradores cobram cascalhamento nas ruas, pois a máquina passou, aplanou tudo, mas com chuva, as ruas viram barro e não tem como sair ou entrar e enquanto está com bom tempo, a Prefeitura deveria por cascalho e preparar ruas centrais para atender a população”, disse.
O parlamentar também comentou que fez indicação solicitando empenho para colocar em prática o patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Civil Municipal nos bairros Jardim Santa Rita de Cássia e Paineirinhas, devido aos constantes furtos e roubos. Recentemente um casal teve toda a casa e o carro roubados por dois homens armados. “Solicito empenho do secretário de segurança para que haja patrulhamento ostensivo e preventivo nos bairros Santa Rita de Cássia e Paineirinha, porque os seus moradores estão se sentindo inseguros” falou.
Em seguida, o vereador Nelson falou cobrou a conclusão da estação de tratamento de esgoto do bairro Castelani. Segundo vereador, a demora na finalização da obra, está impedindo a construção de casas do Jardim Imperial. Flávio Carvalho (PSDB) afirmou que todos os dias faz a cobrança, e que isto se deve a problemas de engenharia, e que, enquanto não concluir a obra, a construção das casas do Jardim Imperial não poderá seguir em frente.
O vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM) falou sobre sua saída da Secretaria de Saúde do município, após um ano como parte do grupo gestor formado por ele, o vice-prefeito Vitor Hugo Riccomini e o ex-secretário da pasta, Ivan Rosatto de Carvalho. Ele explicou que era o responsável pela parte técnica no grupo gestor, responsável por organizar a administração, logística e o trabalho com os médicos. “Apresentamos um projeto de atenção básica com criação de unidades de saúde da família com toda a estratégia para que a gestão possa ser concretizada, também cuidamos da Santa Casa e não deixamos que fechasse suas portas. Meu último passo foi trazer a Fundação São Francisco Xavier, que é da Usiminas, que irá fazer uma proposta de gestão à Santa Casa”, relatou. Guacyro ainda falou que de acordo com os projetos apresentados Ao Poder Executivo, o prédio da UPA seria usado como unidade básica de saúde para cobrir a região do São Pedro e um laboratório 24 horas. Finalmente informou que estará de férias e que em seguida voltará ao atendimento dos pacientes do Posto de Saúde do bairro Padovani. “Agora entro de férias, depois retorno ao Posto de Saúde do Padovani, onde a população está precisando de mim”, finalizou, deixando um questionamento: “Meu questionamento é por que a VISA irá para o prédio de especialidades”.
Bruno Barnabé (PSDB) agradeceu ao vereador Dr. Guacyro pelo trabalho de gestão na Secretaria de Saúde. Ele parabenizou o vereador pela coragem e determinação e afirmou que o médico, com sua visão, foi muito importante para a secretaria. Agradeceu também à Inês, e à secretária de Saúde, Alessandra. O vereador também fez seus agradecimentos a Pedro Riccomini, de quem recebeu sugestão para propor projeto de lei que obrigada os pais a apresentarem carteira de vacinação no ato de matrícula escolar dos filhos. O projeto, protocolado nesta semana pelo vereador Bruno Barnabé (PSDB), tem como objetivo estimular os pais a cumprirem a vacinação básica nas crianças. “É um projeto muito importante porque sabemos que os pais precisam ficar atentos para que as crianças sejam vacinadas. A volta de doenças que já estavam erradicadas mostra que essa necessidade de vacinação é urgente e que este projeto vai ajudar muito na prevenção”, disse. Acrescentou que o projeto conta com participação das secretarias de saúde e de educação. Flávio Carvalho comentou que a população precisa desse apoio para que a vacinação seja cumprida e as crianças fiquem livres de doenças que são evitadas com vacina. Bruno ressaltou que o projeto não terá custo ao município.
ORDEM DO DIA
Os vereadores discutiram e votaram em regime de urgência e em bloco, os projetos de lei do número 128 ao 137/2018. Aprovados por unanimidade, os projetos dispõem sobre peças orçamentárias da Prefeitura Municipal de Capivari.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Requerimento n.º 83/2018. De autoria do vereador Valdir Antônio Vitorino (PSL), o requerimento pede ao Poder Executivo, informações sobre existência ou não de projeto em conjunto com a CPFL para implantação de iluminação pública na Avenida Dr. Ênio Pires de Camargo.
A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser acessada no canal da Câmara Municipal no Youtube. Na próxima segunda-feira, 10, a partir das 19h30, acontecerá a 27ª Sessão Ordinária, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho.