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Vereadores ouvem prefeito sobre projeto de reestruturação de cargos

Os vereadores se reuniram com o prefeito municipal de Capivari, Rodrigo Proença (PSDB), no início da noite de segunda-feira, 18, na sala de reuniões do Palácio 10 de Julho.
Em seguida, no início da 20ª Sessão Ordinária, a convite do presidente do Legislativo, vereador Bruno Barnabé (PSDB), Rodrigo Proença (PSDB) explicou sobre o Projeto de Lei n.º 106/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Capivari. O Projeto tinha por objetivo autorizar o Poder Executivo a reestruturar a ocupação de cargos em comissão nos diversos setores da Prefeitura Municipal.
“Todos sabem que há mais de 60 dias o Ministério Público apontou irregularidades nas descrições dos cargos em comissão e a maioria desses cargos foram criados em 2009 e 2010 e alguns há 23 anos sendo usados pela administração agora devendo passar por mudanças conforme o Ministério Público, após discutirmos com a promotora Dra. Luciana, quando mostramos a complexidade do organograma da gestão e a responsabilidade que temos para o atendimento à população, então encaminhamos à Câmara Municipal este projeto no qual todos os cargos descritos estão pré-aprovados quanto á constitucionalidade pelo Ministério Público”, explicou.
Proença ainda descreveu os cargos que foram criados após a aprovação do projeto e quantos serão extintos. “Encaminhamos projeto de extinção de 206 vagas, sendo 95 cargos irregulares, este projeto está nas comissões, e este cria 6 cargos, estamos corrigindo erro do passado, diminuindo vagas e economizando”, afirma.
Os vereadores fizeram questionamentos que foram respondidos pelo prefeito. Ele explicou que a criação dos cargos é necessária para depois extinguir os cargos irregulares.
Após pedido de urgência na votação, pelo vereador Flávio Carvalho (PSDB), o Projeto de Lei n.º 106/2018 seguiu para Ordem do Dia quando foi aprovado por todos os vereadores.