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Comissões

Conheça os vereadores que legislam nas Comissões

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMPETÊNCIA
Artigo 89 do Regimento Interno diz que:
É da competência da Comissão de Justiça e Redação:
a)manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do tribunal de Contas;
b)desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere o Regimento.


COMPOSIÇÃO:

ROGÉRIO MARINI (PSDB) – Presidente
BRUNO BARNABÉ DA SILVA (PSDB) – Relator
ELISEU SERRANO (PR) – Secretário

 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMPETÊNCIA

Artigo 89 do Regimento Interno diz que:

É da competência da Comissão de Finanças e Orçamento:
a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais;
b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica, e exercer o acompanhamento e a fiscalização das peças orçamentárias;
c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do Plenário;
d) elaborar a redação final do Projeto de Lei Orçamentária;
e) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;
f) examinar e emitir parecer sobre a obtenção de empréstimo de particulares;
g) examinar e emitir parecer sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas do prefeito;
h) examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, do presidente da Câmara e dos secretários municipais;
i) examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município.


COMPOSIÇÃO:

VALDIR ANTÔNIO VITORINO (PSL) - Presidente
ANTÔNIO CLÁUDIO PAZIANOTTO (PPS) - Relator
MATEUS SCARSO (MDB) - Secretário

 
COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E ATIVIDADES PRIVADAS

COMPETÊNCIA

Artigo 89 do Regimento Interno diz que:

É da competência da Comissão de Serviços de Obras Públicas e Atividades Privadas:
a) apreciar e emitir parecer:
1. sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
2. sobre serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
3. sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
4. sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação;
5. examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município;
6. fiscalizar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDI).

COMPOSIÇÃO:

JURANDIR PINHEIRO DOS SANTOS (PSL) -
ÉDSON JOSÉ BOMBONATTI (PSL) -
VALDIR ANTÔNIO VITORINO (PSL) -

 
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMPETÊNCIA

Artigo 89 do Regimento Interno diz que:

É da competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
a) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e assistência social, em especial sobre:
1. sistema municipal de ensino;
2. concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3. programas de merenda escolar;
4. concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
5. serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
6. Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;
7. vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
8. segurança e saúde do trabalhador;
9. programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
10. turismo e defesa do consumidor;
11. abastecimento de produtos.


COMPOSIÇÃO:

Guacyro Justino Alfredo (DEM), Nelson de Sousa Soares (PR) e Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia“ (PSL).

GUACYRO JUSTINO ALFREDO (DEM) - 
DENILTON ROCHA DOS SANTOS (MDB) - 
NELSON DE SOUSA SOARES (PR) -