Imprimir esta página

Comissões

Conheça os vereadores que legislam nas Comissões

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMPETÊNCIA
Artigo 89 do Regimento Interno diz que:
É da competência da Comissão de Justiça e Redação:
a)manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do tribunal de Contas;
b)desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere o Regimento.


COMPOSIÇÃO:

RUAN HENRIQUE PELLEGRINI BRAGGION (REPUBLICANOS) – Presidente
DENILTON ROCHA DOS SANTOS (MDB) – Relator
ELISSANDRO DA SILVA LEITE (PSDB) – Secretário


COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMPETÊNCIA

Artigo 89 do Regimento Interno diz que:

É da competência da Comissão de Finanças e Orçamento:
a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais;
b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica, e exercer o acompanhamento e a fiscalização das peças orçamentárias;
c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do Plenário;
d) elaborar a redação final do Projeto de Lei Orçamentária;
e) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;
f) examinar e emitir parecer sobre a obtenção de empréstimo de particulares;
g) examinar e emitir parecer sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas do prefeito;
h) examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, do presidente da Câmara e dos secretários municipais;
i) examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município.


COMPOSIÇÃO:

JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS PACHECO (PL) - Presidente
VINICIUS SCARSO (MDB) - Relator
THIAGO JÚNIOR ANÉSIO BRAGGION (PSL) - Secretário


COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E ATIVIDADES PRIVADAS

COMPETÊNCIA

Artigo 89 do Regimento Interno diz que:

É da competência da Comissão de Serviços de Obras Públicas e Atividades Privadas:
a) apreciar e emitir parecer:
1. sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
2. sobre serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
3. sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
4. sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação;
5. examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município;
6. fiscalizar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDI).

COMPOSIÇÃO:

ODÉSIO DE JESUS FERRAZ (PSDB) - Presidente
JEISELE RENATA ROSADA (PSL) - Relatora
MARCOS SABINO FERNANDES (PODEMOS) - Secretário

 
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMPETÊNCIA

Artigo 89 do Regimento Interno diz que:

É da competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
a) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e assistência social, em especial sobre:
1. sistema municipal de ensino;
2. concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3. programas de merenda escolar;
4. concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
5. serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
6. Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;
7. vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
8. segurança e saúde do trabalhador;
9. programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
10. turismo e defesa do consumidor;
11. abastecimento de produtos.


COMPOSIÇÃO:

NELSON DE SOUSA SOARES (PL) - Presidente
INÊS LUISA FELIX DA COSTA (PSL) - Relatora
PALOMA TATIANE DA SILVA (PROGRESSISTA) - Secretária

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ESTUDO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

COMPETÊNCIA:

A Comissão Temporária para Estudo do Plano Diretor do Município foi instituída pelo projeto de resolução nº 01/2021, de 10 de fevereiro de 2021.

O objetivo é estudar o Plano Diretor de Capivari e apresentar sugestões ao Poder Executivo.

O prazo de funcionamento será até o término da atual legislatura ou até a conclusão dos trabalhos para o qual foi constituída.

 

COMPOSIÇÃO:

THIAGO JÚNIOR ANÉSIO BRAGGION (PSL) – presidente
VINICIUS SCARSO (MDB)– relator
INÊS LUISA FELIX DA COSTA (PSL)
JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS PACHECO (PL)
JEISELE RENATA ROSADA (PSL)

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ESTUDO DE AÇÕES CONTRA A COVID-19

COMPETÊNCIA:

A Comissão Temporária para Estudo de Ações contra a Covid-19 foi instituída pelo projeto de resolução nº 02/2021, de 31 de março de 2021.

O objetivo é estudar ações eficazes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e apresentar sugestões ao Poder Executivo para melhorar o combate da propagação do vírus.

O prazo de funcionamento será até o término da pandemia provocada pela Covid-19.


COMPOSIÇÃO:

DENILTON ROCHA DOS SANTOS (MDB)
ELISSANDRO DA SILVA LEITE (PSDB)
INÊS LUISA FELIX DA COSTA (PSL)
RUAN HENRIQUE PELLEGRINI BRAGGION (REPUBLICANOS)
THIAGO JÚNIOR ANÉSIO BRAGGION (PSL)

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

COMPETÊNCIA:

A Comissão Temporária para Assuntos Econômicos foi instituída pelo projeto de resolução nº 03/2021, de 14 de junho de 2021.

O objetivo é estudar ações para fomentar o desenvolvimento econômico de Capivari, com a criação de novos empregos, qualificação de mão de obra, auxílio para as empresas existentes no município e estudo de incentivos fiscais para a vinda de novas empresas.

O prazo de funcionamento será até o término da atual legislatura ou até a conclusão dos trabalhos para o qual foi constituída.


COMPOSIÇÃO:

VINICIUS SCARSO (MDB) – presidente
JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS PACHECO (PL) - relator
RUAN HENRIQUE PELLEGRINI BRAGGION (REPUBLICANOS)